Extinto em 2006, ou seja há quase 20 anos, o pagamento do quinquênio do Poder Judiciário está sendo ressuscitado pelo Senado a contragosto do Palácio do Planalto. Se aprovado, magistrados e procuradores voltarão a ter direito ao adicional de 5% nos salários a cada cinco anos. Mas os senadores estão colocando limite, tá certo? Quando chegar a 35% para por aí. O Governo é contra, até porque os beneficiários sairão do grupo de servidores que têm os seus proventos limitados pelo teto salarial. Magistrados e procuradores passarão a integrar uma casta superior.
Para se ter ideia do impacto financeiro nas contas da União, só em 2024 seriam R$ 1,8 bilhão para contemplar 32 mil funcionários públicos. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, serão R$ 42 bilhões por ano. Nem todos senadores concordam com a PEC, mas como foi idealizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para agradar ao Judiciário, há uma boa possibilidade de ser aprovada. “Eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tantos penduricalhos como outros judiciários”, alerta o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Penduricalhos são as benesses que os próprios parlamentares também têm a pretexto de poderem cumprir seus mandatos com mais eficiência. A fase seguinte será na Câmara dos Deputados, caso a proposta passe mesmo no Senado.
Caso de polícia
O que se passa na cabeça de um indivíduo que decide dar uma caixa cheia de dinheiro para um secretário da Fazenda? Deve achar que todo mundo é corrupto? Acredita que realmente não será punido? O empresário que levou pessoalmente a dinheirama para a casa do secretário Wilson de Paula está preso e terá de se explicar à Polícia e à Justiça.
Mudança na placa
Projeto do senador Esperidião Amim (PP-SC) prevê a volta da identificação do estado e município nas placas de veículos. Caso seja aprovado, haverá alteração na placa do Mercosul, que desde 2018 só informa o país. CCJ e Contran vão avaliar a proposta.
Sem apelo
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, entrará mesmo com recurso contra a decisão do TRE do Paraná contra a cassação do senador Sérgio Moro (UB). Ele não acatou nem o apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de cassação foi do PL e PT.
Ipojuca
Muitas prefeituras estão optando por montar salas pré-moldadas nas escolas para ampliar o número de vagas. Em Ipojuca, a prefeita Célia Sales (PP) vai entregar 35 salas no prazo de 120 dias, gastando R$ 7,6 milhões. Diz que se fosse construir com alvenaria levaria muito mais tempo. A manutenção também sai mais em conta, pois o material mistura concreto com fibra de vidro.
