A audiência pública realizada na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa foi marcada por apelos de deputados estaduais, policiais militares e bombeiros para a retirada do projeto que extingue as 48 faixas salariais das duas categorias. Querem a retomada das negociações com a proposta de a extinção ocorrer ainda neste ano. O secretário Estadual de Planejamento, Fabricio Marques, esteve presente e, ao final afirmou que o projeto enviado pelo Governo, estabelecendo o prazo de 2026, é o possível. Também participaram o comandante geral da PM, coronel Ivanildo Torres, e o coronel Rogério Coutinho representando o Corpo de Bombeiros
Os parlamentares que participaram do debate foram unânimes em favor da causa dos militares, inclusive os integrantes de partidos da base do Governo. O deputado Joel da Harpa (PL), que é PM, lembrou que as faixas salariais são heranças do Governo do PSB, pois foram aprovadas em 2017. No entanto cobrou da governadora Raquel Lyra (PSDB) que reveja o projeto e escalone a extinção em 30, 60 e 90 dias. “Dinheiro tem. Aprovamos R$ 115 milhões na LOA para a segurança. Parece mais um movimento político para 2026, do que para resolver a situação”, disparou.
O deputado Alberto Feitosa (PL) engrossou o discurso, falando que foi uma promessa de campanha de Raquel e apontou falta de coerência da parte dela. “Tratar dessa forma vai afastar os policiais por falta de motivação. O projeto não foi discutido com os deputados”, relatou. O liberal conclamou os policiais e bombeiros para estarem presentes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, na próxima terça-feira, a fim de pressionarem os deputados a serem contra a proposta.
Deputados do PSB, Gleide Ângelo, Diogo Moraes, José Patriota também não pouparam o Governo de criticas, apontando a inconstitucionalidade da Lei aprovada na época em que o partido estava no Governo e a base aliada era maioria. Patriota chegou a ironizar a ausência do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, lembrando que foi na gestão dele que as faixas salariais foram criadas.
Representantes dos policiais e bombeiros também tiveram espaço para falar e afirmaram que não aceitam o projeto do Governo, nem o reajuste salarial de 3,5%. “Há sete anos que perdemos o poder de compra, por isso a extinção das faixas deve acontecer neste ano. Peço a retirada do projeto e que chamem os representantes das categorias para dialogar”, salientou o presidente da Associação dos Cabos Soldados, Sargento Torres.
SECRETÁRIO
O secretário de Planejamento, Fabricio Marques, ouviu atentamente os apelos e reclamações ao longo da audiência pública e agradeceu o espaço aberto pela Assembleia Legislativa. Contudo, avisou que não há como alterar o projeto que está tramitando. Segundo ele, há impedimento fiscal para antecipação a extinção das faixas salariais.
“A Assembleia está discutindo e a gente vem acompanhando a tramitação do projeto, que foi o melhor possível dentro das limitações fiscais do Estado. É um projeto com enorme impacto financeiro, de R$ 1 bilhão. Por isso é preciso o escalonamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem as suas diretrizes”, falou o secretário. Questionado se não tem como retirar de pauta, Fabricio Marques disse que não existe essa orientação. Ele também afirmou que projeto foi discutido com os comandos militares.
