Foto: Blog Dantas Barreto
A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pedindo autorização para abertura do Orçamento Fiscal do Estado no valor R$ 155,2 milhões para garantir crédito suplementar para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na justificativa consta que os recursos serão destinados ao reforço da dotação orçamentária para atendimento das despesas.
A abertura de crédito se dá pelo fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda estar travada porque Governo e oposição discordam do limite para remanejamento dos recursos estaduais. O Governo queria 20%, no entanto a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o teto de 10% por cada órgão do Estado, a governadora vetou e mandou outro projeto, que foi derrotado na Comissão de Finanças. Caso a bancada governista discorde e reprove essa proposta, o Governo ficará sem poder remanejar nada.
A redação final do projeto da LOA está na pauta da Alepe, nesta segunda-feira (13). Dos 49 deputados, 21 registraram presenças, mas são necessários 25 para haver quórum. A oposição acusa o Governo de orientar seus parlamentares a se ausentarem do plenário.
Os oposicionistas sugerem também que o Governo envie projeto de lei para abrir crédito suplementar visando ajudar financeiramente o setor da cana-de-açúcar a adquirir fertilizantes. Os fornecedores alega que necessitam desse apoio do Estado para enfrentar a crise que afeta o setor.
Na semana passada, o deputado Alberto Feitosa (PL) propôs que o Governo ajude com R$ 120 milhões.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), retirou a LOA da pauta, acusando o Governo de prejudicar os pernambucanos. “Por que n mandar um projeto de lei para ajudar o setor sucro alcooleiro? O Governo esvaziou mais uma vez o plenário. O setor deveria levar tratores, caminhões para a frente do Palácio. Quem está sendo prejudicado são os pernambucanos. E não é por culpa da Assembleia Legislativa”, salientou o deputado.
