Foto: Giovanni Costa / Alepe
Por: Mariana de Sousa
Do Diario de Pernambuco
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne no Plenarinho II, na terça-feira (17), às 10h30, para analisar e votar matérias relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (UB). Após a análise, as matérias deverão seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
O primeiro ponto da pauta deverá ser o veto parcial ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3397/2025, apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSD). O texto trata da estimativa de receita e da fixação das despesas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.
O veto se refere a uma emenda parlamentar que fez uma reestimativa da receita estadual, aumentando o valor em R$ 280 milhões. Segundo o Governo do Estado, a mudança não teria respaldo técnico e, por isso, foi considerada inconstitucional.
O tema foi judicializado após a rejeição do veto pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB). Com o impasse, Pernambuco já chega ao terceiro mês de 2026 sem a definição final do orçamento estadual.
Já como último item da reunião, a comissão também vai discutir e votar os pareceres parciais do Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que altera a Lei nº 19.127, responsável por estabelecer o orçamento estadual deste ano. A matéria tramita em regime de urgência e tem relatoria do deputado Diogo Moraes (PSDB).
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê receita e despesas de R$ 62,7 bilhões para o Estado. O texto foi aprovado pela Assembleia em dezembro de 2025, mas teve trechos vetados pela governadora Raquel Lyra.
