Foto: Reprodução
Presidente do partido Cidadania no Estado, João Freire que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer acabar com o “elemento surpresa” das fiscalizações dos parlamentares. Nesta segunda-feira (9), foi divulgada a informação de que a 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital estabeleceu limites para que escolas da rede municipal sejam visitadas por representantes do Poder Legislativo. O principal é que a direção da unidade-alvo seja comunicada previamente.
“Acabaram com o elemento fundamental de qualquer fiscalização: a surpresa. Em tese, estão impedindo o vereador de exercer sua função constitucional. As outras recomendações são justas, mas avisar antes de fiscalizar, não é razoável”, observa João Freire.
Entre as recomendações do MPPE está que o acesso às áreas restritas da escola, como salas de aula, dos professores e de recursos multifuncionais e coordenação administrativa, somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar.
Também não poder haver quaisquer interferências nos conteúdos pedagógicos das aulas ministradas pelos docentes ou atividades realizadas pela gestão/coordenação escolar. O MPPE orienta que sob hipótese alguma deverão ser retirados cartazes ou informativos a respeito de direitos humanos; direitos dos discentes/docentes ou outros temas de relevância ou solidariedade social, existentes na unidade escolar, autorizados pela gestão, somente pelo fato de estarem com logomarca ou referência a determinado sindicato.
Matéria completa no blogdantasbarreto.com.br
