Foto: Blog Dantas Barreto
Deputados de oposição que integram a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstraram, nesta terça-feira (24), que não ficaram convencidos sobre a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 3694/26, que visa garantir o limite de 20% para remanejamento de recursos orçamentários. Na audiência pública, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, expôs os argumentos, no entanto ouviu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foi aprovada por unanimidade, estabelecendo o teto de 10%, que foi vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD).
Presidente da Comissão de Finanças e relator do Projeto de Lei, o deputado Antônio Coelho (UB) disse que “foi ofertado e aprimorado o projeto do Executivo em 10% e foi o Executivo que vetou e optou por ficar sem remanejamento”. Ele salientou que o Governo tem que trabalhar focando na receita e na despesa e o remanejamento de recursos é garantido para os momentos de necessidade. “Em qualquer emergência que surgir, a Assembleia Legislativa estará disposta a votar com celeridade”, garantiu. Coelho ainda acusou o Governo de querer “se intrometer no trabalho” do Legislativo.
Rodrigo Farias (PSB) refutou Fabrício Marques, afirmando que a Assembleia não está atrapalhando o Governo do Estado e que quando houve ação judicial, “é porque a política falhou”. “A gente não pode aceitar a narrativa de que a Assembleia Legislativa está impedindo”, ressaltou.
PREJUÍZO
Presente na audiência pública da Comissão de Finanças, o deputado governista Antônio Moraes (PP) observou que a LOA engessou o Governo em todas as secretarias. “O pior e mais grave de tudo isso que, além de baixarem para 10%, ainda colocaram por secretaria. Isso torna praticamente impossível essa questão do remanejamento. Então, eu coloquei é que, infelizmente, enquanto outros estados do Nordeste estão trabalhando conjuntamente para se adequarem à reforma tributária em 2033, Pernambuco continua priorizando a política e prejudicando o Estado e a economia pernambucana. Pelo que foi colocado ali pela oposição, a tendência é que o parecer da oposição no caso seja por não aumentar o limite para”, comentou.
