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Por: Eduarda Carvalheira
Do Diario de Pernambuco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (24), a ação penal que apura a responsabilidade dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento será realizado pelo colegiado responsável pelo caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Para a terça-feira (24), estão previstas duas sessões, às 9h e às 14h. Uma terceira sessão foi marcada para a manhã de quarta-feira (25), também às 9h.
A análise seguirá as regras da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do Supremo. Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, o relator Alexandre de Moraes apresentará o relatório do caso, com resumo dos fatos, histórico processual e argumentos da acusação e das defesas.
Na sequência, acontecem as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo de até uma hora, podendo ser ampliado para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar por até uma hora. Em seguida, os advogados dos réus terão uma hora cada para suas defesas.
Encerrada essa etapa, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, pelo presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas.
Quem são os réus e quais crimes
A Ação Penal (AP) 2434 tem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também é réu e responde, ao lado dos irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê que casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro sejam analisados pelo tribunal competente. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal durante as investigações.
