Foto: Rafael Vieira/DP
A Câmara Municipal de Olinda votará, nessa terça-feira (10), mais de 30 vetos da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao orçamento de 2026, na sessão marcada para as 10h. Entre os vetos está a emenda à Lei Municipal do Carnaval nº 5.306/01, que estabelece prazo de 45 dias para a Prefeitura pagar os cachês dos artistas que se apresentarem no Carnaval.
A emenda de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) foi aprovada por 14 votos, em janeiro, mas a gestora alegou que o texto era inconstitucional e não estava de acordo com o Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 e com a Lei Orgânica do município”.
Diante da decisão de Mirella, Eugênia avisou que faria articulações no Legislativo para derrubar o veto e está confiante de que conta com apoio da maioria dos vereadores. A petista disse que apresentou essa proposta em virtude da demora que acontece todos ano s para a Prefeitura quitar os cachês.
“Acredito que o veto à nossa emenda receberá 15 votos porque não é inconstitucional como a prefeita considera. A gente não está criando despesas para o município, apenas garantindo que os artistas recebam seus cachês”, ressaltou Eugênia ao Blog Dantas Barreto.
Caso veto seja derrubado, o presidente da Câmara, Saulo Holanda poderá promulgar a lei com a emenda aprovada. A lei aprovada estabelece que, caso haja algum atraso no pagamento do cachê, o valor será atualizado com acréscimo de juros de 1% ao mês, até que seja realizado pela Prefeitura.
