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Apesar de a governadora Raquel Lyra (PSD) ter afirmado que a Polícia Civil cumpriu o seu papel ao investigar uma “denúncia grave de corrupção”, os presidentes do Sinpol, Áureo Cisneiros, e da Adeppe, Diogo Victor, querem a demissão do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Os dois foram ao Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (28), para entregar ofício conjunto. Áureo e Victor consideram que o secretário perdeu as condições de comandar as polícias de Pernambuco.
Os representantes dos policiais civis avaliam que Alessandro Carvalho extrapolou as atribuições, quando autorizou a criação de um grupo para investigar o secretário de Articulação e Política Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, no ano passado.
Denúncia anônima citava que o auxiliar do prefeito João Campos (PSB) estava cobrando propina, mas nada foi comprovado e a investigação foi encerrada. No entanto, as mensagens trocadas pelos agentes foram vazadas e o Governo está sendo acusado de perseguir adversários políticos.
Segue o ofício entregue:
Excelentíssima Senhora Governadora,
As entidades signatárias, Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), vêm, por meio deste ofício conjunto, manifestar sua extrema preocupação e absoluta indignação diante dos fatos recentemente revelados pela imprensa nacional, que envolvem a Polícia Civil do Estado de Pernambuco.
Tais fatos expõem possível situação de gravíssima violação à ordem jurídica, institucional e democrática. O quadro se torna ainda mais alarmante frente à confissão pública da própria Secretaria de Defesa Social de que houve ordem expressa para a realização de atuação policial, em pleno ano eleitoral, aparentemente, viés político.
Esta conduta pode caracterizar um inaceitável desvio de finalidade, representando uma afronta direta e grave aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, e, consequentemente, uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito. Reiteramos que apossível utilização da estrutura policial para fins políticos é absolutamente incompatível com o regime democrático. A Polícia existe para investigar crimes, não para vigiar pessoas ou atuar por conveniência ou orientação política.
Diante da possibilidade da gravidade dos fatos e da possível admissão expressa de interferência política na atividade policial, a ADEPPE e o SINPOL-PE afirmam que o atual Secretário de Defesa Social, Dr. Alessandro Carvalho, perdeu completamente a legitimidade e as condições para comandar as forças policiais do Estado. Sua exoneração imprescindível, sobretudo, apuração das condutas de forma isenta.
Dessa forma, as entidades representativas dos Delegados e Policiais Civis de Pernambuco exigem a sua imediata exoneração do cargo, como medida indispensável à preservação da legalidade, da autonomia da Polícia Civil e da confiança da sociedade nas instituições públicas.
Concluímos reafirmando nosso compromisso inegociável com a legalidade, com o Estado Democrático de Direito e com a atuação técnica, imparcial, constitucional e independente da Polícia Civil de Pernambuco, cientes de que “onde a lei é substituída pela arbitrariedade, a democracia se fragiliza e corre sério risco”.
Na certeza de sua pronta e sensível atenção ao pleito, que visa à defesa intransigente da democracia e da justiça, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Diogo Victor
Presidente da ADEPPE
Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco
Aureo Cysneiros
Presidente do SINPOL
Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
