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A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife deu parecer favorável à análise, em plenário, do pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB). A manifestação foi confirmada, nesta quarta-feira (28), e caberá ao presidente Romerinho Jatobá (PSB) pautar na primeira sessão ordinária do Legislativo, na próxima terça-feira, 3 de fevereiro. Para ser aprovado, é necessária votação em maioria simples dos vereadores presentes. O prefeito do Recife é acusado pela oposição de cometer crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
O pedido de impeachment foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) motivado pela nomeação do procurador Lucas Vieira Silva, no final do ano passado. Ele foi aprovado no concurso público de 2022, na 63ª colocação, mas três anos depois apresentou laudo de portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O laudo foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Com esse diagnóstico, Lucas passou a ser o 1º colocado na cota de pessoa com deficiência, ficando à frente do advogado Marko Venicio dos Santos, que apresentou recurso contra essa decisão. A polêmica veio à tona quando foi revelado que Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, e do juiz Rildo Vieira da Silva, que havia assumido recentemente a Vara de Crimes contra a Administração Pública da Capital e anulou o processo referente à Operação Barriga de Aluguel, que envolvia empresas fornecedoras da Prefeitura do Recife.
Diante da repercussão, João Campos anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva e nomeou Marko Venicio dos Santos. Lucas já recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas teve o pedido de nomeação negado.
Na ocasião da repercussão, a Prefeitura do Recife divulgou nota condenando “veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa administrativa entre dois candidatos PCDs – um com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro, com deficiência física – do concurso público para o cargo de Procurador do Município”. “Trata-se de controvérsia de natureza estritamente jurídica, já submetida às instâncias competentes, e que não deve ser distorcida para fins alheios ao interesse público”, dizia o texto.
“A Procuradoria Geral do Município reconheceu a legitimidade formal da solicitação, o que resultou na republicação da homologação do resultado final e na reclassificação dos inscritos, medida que impactou a posição do candidato Marko Venício dos Santos Batista – que possui deficiência física e é autor do recurso administrativo”, explicou a gestão municipal.
Autor do pedido de impeachment, Eduardo Moura comemorou o posicionamento da Procuradoria da Câmara. Nas redes sociais, o vereador disse que não participará da votação e o primeiro suplente do Novo, George Bastos, será convocado. Moura promete lotar as galerias da Casa para pressionar os parlamentares governistas.
A Câmara do Recife volta às atividades na próxima segunda-feira (2), mas não haverá pauta nesse dia. Por isso, na terça, é que o pedido de impeachment poderá ser pautado. Atualmente, a bancada governista tem maioria no Legislativo e isso pode garantir que a investigação seja arquivada. Caso seja aprovado, será criada uma comissão especial formada por três vereadores escolhidos através de sorteio para dar andamento ao processo.
