Foto: Priscilla Melo/ Arquivo DP
A Prefeitura de Olinda esclareceu, nesta quarta-feira (21), o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao prazo de 45 dias para pagamento dos cachês de artistas que se apresentarem nos eventos de Carnaval. A emenda à Lei Municipal do Carnaval nº 5.306/01, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) foi considerada inconstitucional, apesar de ter sido aprovada na Câmara Municipal. No entanto, Mirella garante que acata a sugestão e fará o possível para cumprir o prazo neste ano.
“A Prefeitura de Olinda ressalta a importância de todos os artistas e fazedores de cultura para o município. Apesar de relevante, o Projeto de Lei é inconstitucional e não está de acordo com o Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 e com a Lei Orgânica do município”, diz a nota.
O texto enviado pela Prefeitura diz que “por estes motivos, embora a gestão reafirme a importância dos fazedores de cultura para o Carnaval, fez-se necessário o veto para a preservação da legalidade e da responsabilidade fiscal”.
“Mesmo assim, a gestão destaca que está empenhada para realizar os pagamentos dos artistas e fazedores de cultura em até 45 dias após o evento. Os devidos repasses devem ser realizados em tempo hábil, levando-se em consideração o recebimento das cotas de patrocínio e convênio, assim como a prestação de contas necessária por parte de cada artista”, conclui a nota da Prefeitura de Olinda.
Prefeita de Olinda veta prazo para pagar cachês. Vereadora do PT articula reação
