Foto: Divulgação/Alepe
Por: Mariana de Sousa
Do Diario de Pernambuco e
Ricardo Dantas Barreto
A reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa terminou, nesta terça-feira (20), com um novo embate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos quatro projetos enviados pelo Governo do Estado, três tiveram os relatores sorteados, mas o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB), usou a prerrogativa do cargo e decidiu que ele será o relator e o líder da oposição, Cayo Albino (PSB), ficou como relator. Parlamentares governistas protestaram contra essa iniciativa.
O projeto em questão foi remetido à Assembleia na convocação extraordinária dos deputados, estabelecendo critérios para o remanejamento de recursos do orçamento. O Governo propôs que o índice fosse de 20%, mas foi apresentada emenda limitando em 10%. A governadora Raquel Lyra (PSD) vetou e sancionou o texto original. Já o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou outra LOA. O caso está na Justiça.
Antônio Coelho lembrou que a LOA 2026 foi aprovada de forma unânime, em dezembro do ano passado, e que o Executivo vetou parte do texto, o que levou à judicialização da matéria. “As razões do veto apostado continham justificativas que extrapolavam a delimitação constitucional desse ato, o que ensejou a recusa de sua tramitação legislativa por decisão da Presidência desta Casa”, disse. “As emendas são a nossa contribuição para a construção de uma lei mais equilibrada e condizente com os anseios da população que nos elegeu”, acrescentou.
Coelho ainda disse que o projeto foi distribuído apenas para a Comissão de Finanças, conforme orientação da Procuradoria Legislativa. “Esta decisão está em sintonia com o artigo 100 do regimento interno, que estabelece as competências exclusivas. Esta medida, além de lógica, enaltece o papel do Poder Legislativo na discussão do orçamento público”, esclareceu. O deputado garantiu que o rito será cumprido, com as emendas podendo ser apresentadas até o dia 27 de fevereiro. A votação do parecer será em 10 de março.
A líder do Governo, deputada Socorro Pimentel (UB), reclamou da decisão de Antônio Coelho, argumentando que a escolha também deveria ser por sorteio. “Apesar de ser uma prerrogativa do presidente da Comissão, o bom senso e o caminho que poderia ser adotado de forma mais democrática teria sido o do sorteio. Eu insisto em falar que o nosso Estado e o povo pernambucano não podem ser prejudicados por mais uma manobra do presidente da Comissão de Finanças”, afirmou Socorro.
OUTROS PROJETOS
Durante a reunião, a Comissão de Finanças também sorteou e distribuiu outros três projetos enviados pelo governo estadual, todos em regime de urgência. Apenas um ficou com um parlamentar aliado do Governo.
O PLO nº 3692/2026, que altera lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ficou sob a relatoria de Antônio Coelho.
PLO nº 3693/2026, terá o deputado Gustavo Gouveia (SD) como relator. Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Já o PLO nº 3695/2026, que altera lei que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo, terá o líder da oposição, o deputado Cayo Albino (PSB), na relatoria.
