Deputados da base governista estão sendo convocados para estarem no plenário da Assembleia Legislativa, às 9h desta sexta-feira (2), para aprovarem a convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A líder do Governo, Socorro Pimentel (UB), disse ao Blog Dantas Barreto que os parlamentares estão conscientes da importância de votar os projetos enviados. Inclusive os que modificam a Lei Orçamentária Anual 2026 que, na sua opinião, são danosos para o Estado.
Para a convocação ser aprovada são necessários 25 votos e Socorro Pimentel ressalta que não pode depender dos deputados de oposição. A Assembleia está em período de recesso, mas Raquel Lyra considera a necessidade de votar os projetos enviados.
Quanto aos vetos da governadora a trechos da LOA, Socorro Pimentel disse que são questões que deverão ficar para fevereiro, já que o caso foi judicializado. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Agenor Ferreira de Lima Filho anulou, através de liminar, a promulgação da Lei feita pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB) por não concordar com os vetos de Raquel Lyra.
Porto alegou que veto a emendas na LOA é inconstitucional, porém Socorro Pimentel discorda. “A governadora pode vetar, mas o presidente resolveu arquivar. Entrei com dois recursos, só que a liminar do TJPE é mais ampla. Nesse caso, teríamos de votar novamente o projeto original da LOA, o que foi enviado pelo Executivo”, disse a líder do Governo.
Na pauta da convocação extraordinária está o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado, com a autorização para contratar até R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil, e de até R$ 2,7 bilhões, junto à Caixa Econômica. Tem também a alteração no percentual de remanejamento de recursos, pois o Governo propôs 20% na LOA, mas foram aprovados 10%.
“Essa redução vai atingir várias secretarias estaduais. É um prejuízo grande porque reduzirá os investimentos que a governadora Raquel Lyra passou dois anos correndo atrás”, ressaltou a deputada Socorro Pimentel.
