Senado aprova PL da Dosimetria; texto vai à sanção presidencial

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Do Congresso em Foco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei, relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que prevê a mudança de critérios de contagem de penas para condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus da ação penal do golpe. O texto segue à sanção presidencial.

O projeto recebeu orientação contrária do PT, MDB e PDT. Orientaram de forma favorável o PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil. PSD, PSB, PSDB e Podemos não orientaram. No fim, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários.

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