Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Do Correio Braziliense
Mesmo diante de pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há resistência e tendência contrária à aprovação do texto.
Nos bastidores, senadores avaliam a possibilidade de pedido de vista, o que daria mais tempo para a análise da matéria e poderia empurrar a discussão para 2026. Parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição demonstram cautela com o projeto e buscam evitar associação direta a uma proposta considerada sensível.
Pelo conteúdo aprovado na Câmara, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, e não mais de um quarto, para determinados crimes.
A proposta altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite a passagem do condenado para regimes mais brandos mediante bom comportamento. A mudança não se aplicaria a crimes hediondos nem a réus reincidentes, mas alcançaria delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro ponto controverso é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesse modelo, passaria a valer apenas a pena mais alta prevista, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
