Do Congresso em Foco
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (17) a votação, em Plenário, do projeto de lei que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito — incluindo os réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta aparece na pauta como pendente de requerimento de urgência, etapa necessária para que seja apreciada diretamente pelo conjunto dos senadores.
Antes de chegar ao Plenário, no entanto, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser analisado na manhã da própria quarta-feira. O relator da matéria é o senador Espiridião Amim (PP-SC), aliado de Bolsonaro e defensor público da anistia. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e o mérito jurídico da proposta.
Apelidado na Câmara de PL da Dosimetria, o projeto foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 10, após uma sessão marcada por forte tensão política. O texto não concede anistia explícita, mas modifica regras centrais do Código Penal e da Lei de Execução Penal, o que pode resultar na redução das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O governo é contra as mudanças na lei. Alcolumbre afirmou que pretende votar a proposta antes do início do recesso parlamentar.
Um comentário
Eu de minha parte eu sou contra a anistia tentou da golpe tem que ser é preso