Do Correio Braziliense
O Governo Federal atingiu, nesta semana, o total de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento de aposentados e pensionistas, que alcança 3,92 milhões de pessoas. O valor é depositado diretamente na conta do beneficiário e corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
No Distrito Federal, aposentados e pensionistas já receberam a devolução de mais de R$ 27,7 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Segundo divulgado pelo governo federal nesta sexta-feira (12/12), 38.925 pessoas no DF foram ressarcidas.
O acordo permanece aberto para adesão. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. De acordo com as regras, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
O balanço nacional aponta que estados como Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo concentram os maiores volumes de devolução. Na Bahia, 377.313 beneficiários receberam R$ 247,68 milhões.
Em Minas Gerais, 410.301 pessoas foram ressarcidas, somando R$ 276,11 milhões. No Rio de Janeiro, o total chega a R$ 197,18 milhões, enquanto São Paulo registra R$ 493,6 milhões.
Mais de R$ 140,70 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas de Pernambuco. Com isso, 201.370 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.
PRAZO PARA CONTESTAR
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Um comentário
Isso muito constrangedor para pensionista e aposentados , sofrerem por descontos abusivos . Mais está tudo sendo solucionado na medida do possível.