Por: Maurício Rands*
O Congresso acaba de derrubar vetos de Lula em dois projetos. O primeiro, o PL da devastação que se converteu na Lei 15.190/25, continha retrocessos ambientais. Os vetos tentaram amenizá-los, Sua derruba restabeleceu dispositivos que contornam a fiscalização ambiental, como a possibilidade de autolicença em projetos de menor impacto ambiental.
Os parlamentares também derrubaram os vetos ao PLP que se converteu na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Todos vão poder rolar suas dívidas a uma taxa camarada (IPCA+ juros de 0 a 2%). Quando a Selic está em 15%.
O projeto do mineiro Rodrigo Pacheco sofreu vetos de Lula, que agora foram restabelecidos pela derrubada dos vetos. Com isso, os estados que mais devem à União (SP, MG, RJ e RS) terão suairresponsabilidade fiscal bancada pelos demais estados. Em ambos os vetos, o Centrão e o PL votaram juntos.
Além desses vetos absurdos, os últimos dias revelaram o entrelaçamento entre o crime organizado, corruptos espartalhõese alguns partidos e políticos de destaque. Tudo ainda pendente do prosseguimento das investigações e das ações judiciais que devem assegurar o amplo de direito de defesa.
Na operação Carbono Oculto foram mencionadas conexões entre o Primeiro Comando da Capital, financeiras da Faria Lima e distribuidoras de combustíveis. Várias reportagens e o mundo político têm especulado que aliados do governador Tarcísio de Freitas estariam temerosos de delações premiadas. Cita-se uma doação de R$ 3 milhões que sua campanha teria recebido do cunhado do dono do Banco Master.
Na que investiga as fraudes financeiras no Banco Master, a Operação Compliance Zero, o fraudador Daniel Vorcaro recebeu investimentos de fundos suspeitos de elo com o PCC. E fraudou recursos investidos pelos fundos previdenciários dos servidores do Rio de Janeiro, DF e Amapá, o que coloca na linha de fogo os governadores do Rio do DF e do Amapá, este último aliado do presidente do Senado Davi Alcolumbre.
Segundo as reportagens sobre o caso, Daniel Vorcaro teria a proteção de políticos como Ciro Nogueira, senador do PP-PI que foi chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Além de Arthur Lira, deputado do PP-Al, que foi presidente da Câmara e continua sendo um dos principais líderes do Centrão.
Na operação Poço de Lobato, sobre as fraudes da Refit, as reportagens salientam o papel de Jonathas Assunção, executivo de relações institucionais da Refit e ex-número 2 deCiro Nogueira na Casa Civil. Assim como teria sido citado o deputado federal Dal Barreto (União-BA).
Esses políticos não podem ser considerados culpados antes do avanço das investigações e de suas eventuais defesas. Mas o que até agora aflorou nessas três operações aponta para as entranhas do apoio político às operações investigadas.
O desgaste de Bolsonaro está levando os políticos de direita a tentarem se descolar dele. Em vão. Porque os seus líderes conquistaram seus atuais cargos endossando tudo que fez o ex-presidente.
Ganha uma passagem para a Flórida quem apontar um pronunciamento firme de Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Cláudio Castro, Ronaldo Caiado ou Ratinho Jr. contra alguns dos seguintes atos do seu Jair e sua família: negacionismo na epidemia, populismo penal do “bandido bom é bandido morto”, trama golpista e atentados contra instituições democráticas, venda de joias pertencentes ao patrimônio público, articulação e apoio ao tarifaço de Trump contra as exportações brasileiras, aplicação da Lei Magnisky a ministros do STF e ameaça à nossa soberania nacional.
Esses pré-candidatos precisam de Bolsonaro, mas não o querem. Tentam se equilibrar numa missão impossível, que o eleitor nem sempre é bobo. Fingem integraruma direita “moderada”, como se o apoio que sempre deram às pautas extremistas do bolsonarismo pudesse ser cancelado com o “rebranding” eleitoral. E como se nada tivessem com os personagens das Operações Carbono Oculto, Compliance Zero e Poço de Lobato.
O país já sabe que Daniel Corvaro e Ricardo Magro tinham conexões com políticos que lideram partidos como o Progressistas, o União Brasil, o PL e outros. Não por coincidência, partidos que sempre apoiaram Jair e suas posições. E lembrar que esse movimento da direita brasileira, populista e autoritária, ganhou impulso brandindo a bandeira contra a corrupção…Afinal, o próprio epíteto “centrão” já é uma manobra ilusionista para amenizar a realidade de que pertencem à velha direita patrimonialista que tem sido uma das causas do nosso subdesenvolvimento.
O país, como diria Raymundo Faoro, ainda está à espera de uma direita que seja ao mesmo tempo democrática e não patrimonialista.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
