Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Do Correio Braziliense
Por meio de uma nota divulgada neste domingo (30/11), o Senado Federal demonstrou perplexidade com uma suposta interferência de “setores do Executivo” no processo de sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota, emitida pelo presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), critica o fato de que, apesar de a escolha do presidente ter sido publicada no Diário Oficial da União, a mensagem escrita ainda não foi enviada ao Senado.
“Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, diz o documento.
O Parlamento entende que essa demora busca “interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa”. Alcolumbre reafirma que o cronograma da sabatina guarda coerência com a “quase totalidade das indicações anteriores” e permite que a definição sobre o nome ocorra “ainda em 2025”.
Na nota, é destacado também que há uma “nítida tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão” perante a sociedade de que divergências entre os Poderes são resolvidas por “ajustes de interesse fisiológico, com cargos e emendas”. O Senado disse considerar essa tática “ofensiva” não apenas ao presidente do Congresso, mas “a todo o Poder Legislativo”.
“Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião. Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, acrescentou Alcolumbre.
Confira a nota completa abaixo:
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
