A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado tiveram mais um dia de polêmica, nesta terça-feira (25), após não chegarem a um acordo sobre as votações da PEC 30/2025 e o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A proposta de emenda constitucional de autoria da Mesa Diretora do Legislativo prevê alterações na Constituição Estadual para se adequar com a Federal, no entanto havia um acordo para alguns trechos poderem receber modificações. A PEC deveria ser votada hoje, mas o Governo também queria a operação de crédito na pauta. Como não foi atendido, a orientação foi para a bancada governista esvaziar o plenário.
Duas reuniões aconteceram, uma pela manhã e outra à tarde, na tentativa de os deputados de ambos os lados chegarem a um consenso. Porém, não houve avanço. Na reunião da manhã, 22 dos parlamentares trataram com a consultoria da Alepe sobre a apresentação do substitutivo de um dos pontos e decidido que os tópicos da proposta seriam incluídos na pauta do dia, votados e aprovados em 1ª e 2ª discussão.
O presidente da Assembleia, Álvaro Porto está em Brasília para acompanhar a posse do deputado federal Aécio Neves na presidência do PSDB. A governadora Raquel Lyra (PSD) também teve compromissos administrativos e partidários na Capital Federal. Ambos acompanharam de lá as movimentações dos respectivos aliados no Recife.
Em nota enviada à imprensa, a líder do Governo, Socorro Pimentel (UB) disse a PEC 30 continua em discussão. “Estamos debatendo entre os deputados e também junto ao Palácio, para que possamos chegar a um consenso. Estamos tratando de uma proposição complexa, que merece a atenção e participação de todos”, contou.
Já o deputado Cayo Albino (PSB), que é líder da oposição, bateu duro no Governo, também através de nota. “Após uma longa reunião na noite de ontem (24/11), na qual ficaram definidos, junto aos deputados estaduais, os encaminhamentos para avançar nas pautas de interesse tanto do Poder Executivo quanto da ALEPE, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, voltou atrás. Apesar de se tratar de um comportamento rotineiro, a atitude gerou indignação”, disparou.
Para o socialista, “o sentimento entre os parlamentares é de que nada do que é apalavrado no Palácio do Campo das Princesas pode ser considerado de fato um compromisso”. “A tentativa de intromissão da governadora, por meio do seu secretário, em assuntos que dizem respeito exclusivamente ao Parlamento mostra-se completamente desarrazoada e não será tolerada”, acrescentou Cayo Albino.
De acordo com o procurador da Alepe, Paulo Pinto, as votações dos consensos imediatos entre os parlamentares da Casa sobre a PEC seriam o acordo com o Tribunal de Contas, uma alteração nas atribuições da Procuradoria da Casa e a previsão da consultoria, com as suas atribuições na Constituição.
