Foto: Blog Dantas Barreto
O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), deverá se reunir, nessa terça-feira (25), com deputados governistas e de oposição para esclarecimentos sobre a PEC 31/2025 e o Projeto de Lei 3578/2025. Ambos se referem aos critérios e aumento do percentual das emendas parlamentares de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 1,55%, a partir de 2027. As duas propostas foram retiradas da pauta desta segunda-feira porque a bancada do Governo novamente se ausentou e não houve quórum.
Na tarde de hoje, houve uma conversa preliminar entre o presidente da Assembleia, a líder do Governo, Socorro Pimentel (UB), João Paulo (PT), Adalto Santos (PP) e Renato Antunes (PL). A conversa foi na Mesa Diretora, durante a sessão plenária.
Desde a semana passada, que a PEC e o projeto são pautados, porém a governadora Raquel Lyra (PSD) alega que esse aumento causará impacto no planejamento financeiro do Estado. Havia um acordo entre Governo e Assembleia Legislativa para os aumentos serem escalonados, sendo 0,9% no próximo ano; 1% em 2026; e 1,2% em 2027. E que o índice 1,55% é o limite.
No entanto, Álvaro Porto argumenta que o percentual de 1,55% tem respaldo no que já acontece na Câmara Federal e aval do STF. E enquanto não há acordo, o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão que o Governo quer, não entra na pauta do plenário.
