Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Do Congresso em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, hugo Motta(Republicanos-PB), comunicou ao relator do projeto que trata da regulamentação egulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que pretende colocar o texto em votação na última semana de novembro. A decisão acelerou a fase final de elaboração do parecer, que deve ser apresentado ainda nos próximos dias para deliberação na comissão especial responsável pelo tema. Concluída essa etapa, a proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), será encaminhada ao Plenário.
A movimentação ocorre em um contexto mais amplo de debates sobre a situação dos trabalhadores por aplicativo. O governo federal enviou ao Congresso, em 2024, uma proposta específica para regulamentar o trabalho dos motoristas, mas ela acabou engavetada após forte resistência de segmentos da categoria e críticas de parlamentares.
Comparando os dois cenários, Coutinho avaliou que o texto apresentado por Gastão enfrenta menos objeção e tem mais chances de avançar.
O deputado já adiantou alguns pontos que devem constar em seu parecer, como a definição de um valor mínimo nacional para as corridas. Cada município, no entanto, poderá estipular um piso próprio, desde que acima do patamar federal. O relator também deve incluir diretrizes sobre a padronização do agasalho social dos profissionais, incluindo seguro contra acidentes, para evitar que eventuais custos decorrentes de imprevistos recaiam sobre o Estado.
A regulamentação pode representar um dos marcos normativos mais relevantes do país na área de trabalho digital e até servir de parâmetro internacional. Em entrevista recente ao Congresso em Foco, Coutinho afirmou que o colegiado buscou escutar todos os atores envolvidos para construir uma solução equilibrada.
“A gente ouviu toda a cadeia: academia, órgãos governamentais, trabalhadores e plataformas. Agora é hora de juntar tudo o que foi dito e produzir um relatório que atenda a todos”, disse Augusto Coutinho.
Segundo o parlamentar, o esforço tem como norte a busca por estabilidade e previsibilidade nas relações entre trabalhadores, empresas e usuários. Para ele, o texto final precisará combinar proteção social, segurança jurídica e condições que permitam o funcionamento saudável das plataformas.
