Foto: Câmara dos Deputados
A isenção do IPVA para os automóveis varia em cada estado do Brasil, mas o Congresso Nacional quer padronizar a partir dos 20 anos de fabricação. A PEC 72/2023 já foi aprovada no Senado e agora está tramitando na Câmara Federal. Nesta quarta-feira, foi instalada a Comissão Especial da Isenção Sobre IPVA de Veículos Específicos, que visa discutir o assunto para levar ao plenário. O deputado André Ferreira (PL) foi escolhido para presidir o colegiado.
Tocantins é o único estado brasileiro a não oferecer isenção para os veículos. Em alguns estados, proprietários de automóveis que têm mais de 15 anos já não pagam o imposto: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
No Mato Grosso, a isenção é a partir dos 18 anos. No Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, carros com 10 anos de fabricação também são isentos do IPVA.
Em Pernambuco, não há isenção, porém os veículos com mais de 20 anos de fabricação têm o imposto reduzido. Os proprietários de automóveis pagam R$ 120 e quem tem moto paga R$ 72. No estado de Minas Gerais, a isenção vale apenas para os carros com placas pretas e de valor histórico.
Ao tomar posse como presidente da Comissão Especial, André Ferreira ressaltou a importância de beneficiar os proprietários de veículos e destacou ser necessária uma padronização que valha para todo o País.
“Com certeza essa comissão vai trazer bons frutos para muita gente no Brasil que precisa dessa isenção, que tem seus veículos realmente andando há mais de 20 anos e que necessita dessa ajuda do Estado”, disse o deputado. André Ferreira assegurou que “vamos aprovar esse projeto e colocar em plenário o mais rápido possível”.
