Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
Do Correio Braziliense
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (21), para anular o julgamento dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe que são julgados pela Primeira Turma do tribunal. Em um voto quase três horas, o ministro voltou a defender a incompetência do STF para julgar o caso, como fez no julgamento do Núcleo 1, que acabou por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar do voto contra de Fux, sete os réus foram condenados pela maioria dos ministros. O placar de 3 votos a 1 pela condenação foi formado com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. “O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais”, disse a ministra.
Fux argumentou que atos preparatórios não são puníveis. Na visão do ministro, a tentativa de golpe não foi colocada em prática, apenas discutida. Ele falou em falta de provas para caracterizar o grupo como uma organização criminosa.
“Aponto a improcedência da denúncia quanto à imputação da prática do crime de organização criminosa armada, cujo elemento subjetivo exigido consistente do dolo de se dedicar de modo estável e permanente à atividade criminosa mediante reiteração por tempo determinado, é absolutamente carente de prova nos autos”, alegou.
Embora tenha reconhecido que as condutas pudessem configurar ilícitos ou desvios de finalidade, como no caso do uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores, não houve configuração de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
TROCA DE TURMA
Hoje, Luiz Fux também pediu para deixar a Primeira Turma da Corte. O pedido foi encaminhado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e tem como objetivo transferi-lo para a Segunda Turma, que conta com uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido foi formalizado enquanto o ministro proferia o voto na Ação Penal nº 2.694, em sessão da Primeira Turma. Caso Fachin aceite a mudança de forma imediata, Fux deixará de participar das próximas etapas dos julgamentos conduzidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apuram a tentativa de anular o resultado das eleições de 2022.
