Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Do Correio Braziliense
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) criticou, nesta quarta-feira (15/10), a proposta do governo federal de retirar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em discurso na Câmara, o parlamentar classificou a medida como “um crime contra a segurança no trânsito” e afirmou que ela poderá gerar a demissão de cerca de 300 mil trabalhadores do setor em todo o país.
Segundo Meira, a proposta representa uma “desqualificação total” do serviço prestado pelas autoescolas e instrutores. “Estamos falando de um trabalho que salva vidas. Já temos estradas sem condições de segurança e uma Polícia Rodoviária Federal com apenas 13 mil agentes. Agora o governo quer tirar a formação técnica e prática dos motoristas. Isso é um absurdo”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou o ministro dos Transportes, Renan Filho, e disse que o governo estaria “politizando vidas” ao propor mudanças sem dialogar com o Congresso e as categorias envolvidas. “Querem permitir que qualquer um seja instrutor, sem critério algum, com aulas em EAD e carros sem duplo comando. Isso não é modernização, é precarização”, declarou.
Coronel Meira destacou que as autoescolas vinham dialogando com o governo sobre formas de reduzir o custo da CNH, sem comprometer a segurança. Ele citou que o setor apresentou propostas para oferecer cursos gratuitos a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e permitir a redução parcial da carga horária teórica e prática. “O governo ignorou todas as sugestões e já anunciou que o novo modelo entrará em vigor em novembro. A decisão é política e já está tomada”, afirmou.
O deputado informou ainda que protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 800, com o objetivo de sustar os efeitos da proposta. Ele convocou os colegas parlamentares a assinarem o texto e cobra a criação de uma comissão especial para debater o tema. “O ministro Renan Filho está desrespeitando o poder Legislativo. Essa discussão precisa ser feita nesta Casa, que representa o povo brasileiro”, disse.
Ao final do discurso, Meira fez um apelo aos parlamentares para barrar a proposta e alertou sobre o risco de aumento de acidentes. “Se aprovarem essa mudança, vidas serão ceifadas. Só as autoescolas garantem formação e educação no trânsito. Elas são o primeiro passo para o emprego e para a segurança dos jovens brasileiros”, concluiu.
