Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Do Correio Braziliense
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou, para a próxima terça-feira (21/10), a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O adiamento reflete o impasse entre o Executivo e o Legislativo em torno de pontos centrais do texto, especialmente relacionados ao pagamento de emendas parlamentares e às medidas para o equilíbrio fiscal do governo.
A LDO define as regras e prioridades que orientarão a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A proposta, enviada pelo Palácio do Planalto no início do ano, estabelece as metas fiscais, limites de gastos e diretrizes para investimentos públicos. Antes de ser apreciada em plenário, a matéria precisa ser votada pela CMO, etapa que agora foi postergada em razão da falta de consenso político.
A principal divergência gira em torno do calendário de pagamento das emendas parlamentares, mecanismo usado pelos congressistas para destinar recursos a estados e municípios. O tema ganhou peso após a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) que tratava da reoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das apostas do governo para ampliar a arrecadação e reduzir o deficit público.
Diante do impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir alternativas que possam destravar a votação. O encontro buscou costurar um acordo que permita ajustar a proposta da LDO sem comprometer o equilíbrio fiscal nem o cronograma de repasses parlamentares.
A aprovação da LDO é um passo essencial para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define, de forma detalhada, as receitas e despesas da União em 2026. Sem o aval da LDO, o Congresso fica impedido de avançar na análise do Orçamento, o que pode atrasar a execução de políticas públicas e investimentos previstos para o próximo ano.
