Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do Congresso em Foco
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), unifica em oito anos o tempo de afastamento de políticos impedidos de disputar eleições e segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, a lei determina que os oito anos de inelegibilidade sejam contados a partir do fim do mandato, o que, na prática, pode estender a punição por mais de 15 anos. A proposta aprovada antecipa o início da contagem para a data da condenação, da renúncia ou da decisão que decretar a perda do mandato. Também será considerado o marco da eleição em que ocorreu a prática abusiva.
O projeto fixa em oito anos o prazo máximo de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. Ele também veda a aplicação de mais de uma condenação por inelegibilidade quando as ações judiciais se referirem aos mesmos fatos.
Ajustes no texto
O relator Weverton incorporou mudanças sugeridas pelo senador Sérgio Moro (União-PR) para manter restrições mais severas em crimes considerados graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida e contra a dignidade sexual. Nesses casos, a inelegibilidade só começará a ser contada após o cumprimento da pena.
Segundo Weverton, o texto traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao fixar os critérios para o início e o fim da punição. Moro afirmou que as alterações preservam a essência da Lei da Ficha Limpa: “Estamos garantindo que, para os crimes mais graves, a regra continua a ser a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena”.
Como votou cada senador
Votaram a favor do projeto (50 senadores)
MDB: Giordano (SP), Ivete da Silveira (SC), Pedro Chaves (GO), Renan Calheiros (AL)
PDT: Ana Paula Lobato (MA), Weverton (MA)
PL: Marcos Pontes (SP), Carlos Portinho (SP), Dra. Eudócia (AL), Flávio Bolsonaro (RJ), Izalci Lucas (DF), Jorge Seif (SC), Marcio Bittar (AC), Marcos Rogério (RO), Rogério Marinho (RN), Romário (RJ), Wellington Fagundes (MT)
Podemos: Carlos Viana (MG), Soraya Thronicke (MS), Zequinha Marinho (PA)
PP: Ciro Nogueira (PI), Daniella Ribeiro (PB), Dr. Hiran (RR), Esperidião Amin (SC), Laércio Oliveira (SE), Luis Carlos Heinze (RS), Margareth Buzetti (MT), Tereza Cristina (MS)
PSB: Chico Rodrigues (RR)
PSD: Angelo Coronel (BA), Irajá (TO), Jussara Lima (PI), Lucas Barreto (AP), Nelsinho Trad (MS), Omar Aziz (AM), Otto Alencar (BA), Rodrigo Pacheco (MG), Sérgio Petecão (AC)
PSDB: Plínio Valério (AM)
PT: Beto Faro (PA), Jaques Wagner (BA), Rogério Carvalho (SE)
Republicanos: Hamilton Mourão (RS), Alan Rick (AC)
União Brasil: Alan Rick (AC), Davi Alcolumbre (AP), Efraim Filho (PB), Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO), Sergio Moro (PR)
Votaram contra o projeto (24 senadores)
MDB: Alessandro Vieira (SE), Confúcio Moura (RO), Eduardo Braga (AM), Fernando Dueire (PE), Fernando Farias (AL), Jader Barbalho (PA), Marcelo Castro (PI), Veneziano Vital do Rêgo (PB)
Novo: Eduardo Girão (CE)
PDT: Leila Barros (DF)
PL: Jaime Bagattoli (RO)
PSB: Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO)
PSD: Eliziane Gama (MA), Mara Gabrilli (SP)
PSDB: Oriovisto Guimarães (PR), Styvenson Valentim (RN)
PT: Augusta Brito (CE), Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Paulo Paim (RS), Teresa Leitão (PE)
Republicanos: Cleitinho (MG), Damares Alves (DF)
