Foto: Melissa Fernandes/DP
Apesar de o deputado Diogo Moraes ter garantido a sua filiação ao PSDB, sendo eleito presidente da CPI da publicidade, a deputada Débora Almeida (PSDB) entrou com ação na Justiça para anular a reunião de instalação da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (19). A parlamentar alega que, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, ainda consta Diogo Moraes como sendo filiado ao PSB. Ele, inclusive, substituiu Débora na CPI por indicação da sigla tucana, já que ele é o líder da bancada na Assembleia Legislativa.
De acordo com Débora Almeida, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da reunião, já que a convocação ocorreu na sexta-feira anterior, às 22h, quando o estatuto prevê antecedência mínima de dez dias.
Na nota enviada à imprensa, a deputada tucana ressalta que, “de acordo com o Estatuto do PSDB, apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados — prazo reduzido para 30 dias apenas nos casos de titulares de mandato eletivo —, requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes”.
O deputado anunciou a filiação ao PSDB, tendo saído do PSB, numa manobra que garantiu a maioria da oposição na CPI. Outro integrante da comissão, o deputado Waldemar Borges, também trocou o PSB pelo MDB. Quem também saiu da sigla socialista foi Júnior Matuto, que migrou para o PRD.
