Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta sexta-feira (15/8), quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três pedidos foram apresentados pela bancada do PT e um pelo PSol. As ações estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho da presidência da Casa.
Os documentos acusam o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quebra de decoro parlamentar, sob a alegação de que ele teria atuado contra os interesses do Brasil ao defender nos Estados Unidos tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, além de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que não se trata apenas de ausência física do parlamentar, mas de “uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”.
O petista argumenta que a Mesa tem o dever de “impedir a malversação de recursos públicos e proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência (artigo 37 da Constituição)”.
Ontem (14), Motta já havia classificado a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos atuando contra o país como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo o presidente da Câmara, o deputado tem o direito de se posicionar contra o julgamento de seu pai no STF, “desde que não atue contra o Brasil para prejudicar empresas e a economia”.
