Com informações do MPPE
Moradores da Avenida Compositor Limeira Tejo, no Bairro Universitário, em Caruaru, tiveram que recorrer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porque a Prefeitura não soluciona o problema de alagamento na via pública. Por conta disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru – Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) para que adote as providências necessárias para a solução do problema.
O MPPE recomendou que a SIURB apresente, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma detalhado e definitivo para solução integral dos problemas de drenagem das águas pluviais e de pavimentação daquela via.
O cronograma deverá conter prazos específicos, objetivos e finais para as etapas de conclusão da elaboração do projeto executivo; previsão e alocação dos recursos orçamentários necessários; deflagração do processo licitatório; datas de início da execução, de conclusão e de entrega das obras.
O MPPE alertou que a inobservância da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de Ação Civil Pública para compelir o município a cumprir as suas obrigações legais.
