Foto: Carol Bezerra/PMCg
O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), assinou, nesta segunda-feira (16), o projeto de revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação de Uso do Solo do município. A reavaliação, segundo a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, e Orçamento Participativo (Seplama) de Camaragibe, vai ocorrer durante as etapas de preparação, validação e audiência pública ouvindo, principalmente, a população, e órgãos como o Ministério Público (MP), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
O ato ocorreu durante mais uma edição do “Segundou com Trabalho”, no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro, na Vila da Fábrica, e reuniu vários secretários municipais, além de servidores e moradores do município. Participaram da solenidade a vice-prefeita Comandante Débora, vereadores, e representantes da empresa que fará a revisão do plano, do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CREA) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de lideranças comunitárias locais. A ex-prefeita, Dra. Nadegi Queiroz, também esteve presente no ato simbólico.
Diego Cabral destacou a importância da assinatura do documento e afirmou que é uma grande responsabilidade de todos que fazem parte da gestão municipal participarem da construção efetiva de novas estratégias que ajudem a mitigar gargalos distintos, melhorar o que já funciona bem e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população. Para o gestor, a pauta é essencial e imprescindível para o desenvolvimento urbano sustentável e social de Camaragibe.
“Temos uma responsabilidade grande ao retomar uma pauta importante para o desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. Desde a sua emancipação, em 1982, Camaragibe enfrenta grandes desafios e precisou investir em planejamento urbano como ferramenta essencial para garantir qualidade de vida e desenvolvimento equilibrado. Revisar nosso Plano Diretor e a Lei de Ocupação de Uso do Solo é dar um grande passo para um futuro melhor para Camaragibe e esse é o nosso compromisso, ouvir a população e buscar soluções de melhoria de vida de todos, com transparência, técnica e participação popular”, declarou Diego Cabral.
O secretário de Planejamento, Meio Ambiente, e Orçamento Participativo de Camaragibe, Pedro Carvalho, explicou que o Plano Diretor define as estratégias e diretrizes para o desenvolvimento urbano, enquanto que a Lei de Ocupação do Solo regulamenta o uso e a ocupação das áreas, garantindo um crescimento ordenado e sustentável para toda a cidade. Segundo ele, o primeiro Plano Diretor de Camaragibe foi instituído em 2004 com base na Lei nº 230 e ampliado com a construção coletiva do Plano Diretor Participativo, aprovado pela Lei Complementar nº 341/2007, considerada um marco de participação cidadã em Camaragibe.
“O Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos, um atraso que assumimos com responsabilidade, mas que agora começa a ser corrigido com transparência, rigor técnico e participação social. A retomada dessa agenda se concretizou com o devido processo licitatório e esse novo ciclo de planejamento só é possível graças ao compromisso de gestões que compreendem a importância da continuidade. O prefeito Diego Cabral foi secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Orçamento Participativo, tem visão e vai liderar este processo com responsabilidade técnica e sensibilidade social”, afirmou Pedro Carvalho.
PLANO
Pedro Carvalho informou, ainda, que toda a exigência legal foi cumprida e que o processo licitatório contratou, por critério de técnica e preço, uma empresa especializada na revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, seguindo os ritos legais de publicação em portal oficial, envio de propostas e avaliação criteriosa das propostas. A empresa vencedora iniciará os trabalhos com um plano de ação estruturado, que inclui diagnóstico participativo, oficinas comunitárias e validação do projeto de lei com a sociedade.
Em linhas gerais, a Seplama informou que serão oito meses de consultoria para a realização da medição de diagnósticos e da escuta da população. Após este período, será gerado um Plano de Trabalho que será submetido à análise do Poder Legislativo. A pasta reforçou, também, que mantém o compromisso com um desenvolvimento urbano justo, participativo e sustentável para todas as regiões de Camaragibe, com base legal e estratégica focadas no desenvolvimento de Camaragibe nos próximos 10 anos.
