Foto: Reprodução/ @carla.zambelli
Do Correio Braziliense
Após recuar sobre a extinção automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o cargo da parlamentar.
Nessa semana, Motta havia informado que o processo seria automático e seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, mudou o discurso no dia seguinte e anunciou que haverá uma votação no plenário para decidir o caso.
Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Em até mais cinco sessões, o colegiado deve concluir a análise do caso. Independentemente do resultado, a análise final ficará por conta do plenário da Câmara dos Deputados — onde são necessários os votos de 257 deputados para confirmar a perda de mandato.
Nesta quinta-feira, Hugo Motta informou ao STF que bloqueou as verbas para o gabinete da deputada. A suspensão havia sido ordenada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Corte determinar a condenação definitiva da parlamentar e o cumprimento da pena. Os ministros rejeitaram o recurso da defesa da parlamentar e votaram para que seja reconhecido o trânsito em julgado da ação.
EXTRADIÇÃO
O governo italiano iniciará, nesta quinta-feira (12/6), a análise do pedido de extradição da Carla Zambelli. O documento foi entregue pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, nesta manhã, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália.
A Itália julgará a solicitação em ao menos duas instâncias. A deputada tem nacionalidade italiana, mas isso não impede a extradição. Brasil e Itália possuem acordo bilateral para esses casos. No entanto, a análise do caso deve cumprir um trâmite processual.
