Foto: Blog Dantas Barreto
Apesar da articulação do Governo Raquel Lyra para evitar que a PEC que eleva o valor das emendas parlamentares não seja votada, na sessão desta terça-feira (1), o deputado Alberto Feitosa disse que sua proposta recebeu o apoio de outros 35 deputados estaduais, com isso ele conta também com integrantes da bancada governista. De acordo com a PEC, o valor das emendas, já no ano de 2026, passaria ser equivalente a 2% do Orçamento estadual. Atualmente, o limite é 0,8% e cada parlamentar pode apresentar até R$ 5 milhões. Como o plenário está vazio, a proposta não será votada e a pauta da Assembleia está obstruída até a próxima terça-feira.
“Quando apresentei a PEC, 36 deputados assinaram. Ela é bem simples e nada mais é que o que já foi decidido recentemente no Congresso Nacional, no artigo 166 da Constituição. Os senadores tinham até 8% de emenda de bancada e agora é 2% da receita corrente líquida, e isso pode ser replicado para os estados”, explicou Feitosa. O deputado ressaltou que 50% das emendas são para a saúde.
Questionado sobre o acordo para elevar de 0,8% a 1,2% valendo a partir de 2027, o deputado explicou que esse era um limite das emendas de livre iniciativa do Congresso. Alberto Feitosa disse que o Governo do Estado vai contra-argumentar, alegando que o valor ficará muito alto de um ano para o outro, pois poderá saltar dos atuais R$ 5 milhões para R$ 17 milhões. Na sua opinião, é uma parcela muito pequena num orçamento de R$ 55 bilhões, como é o de 2025.
“Esse é um discurso que talvez o Governo faça, mas só hoje o Governo comemorou no quadrimestre um aumento de 6,2% que significa R$ 4,3 bilhões. Isso é um crescimento vegetativo e vai ocorrer tanto com relação as emendas quanto com relação também ao orçamento do Governo. Nós temos em Pernambuco o segundo maior ICMS, que foi aprovado nesta Casa sem o meu voto. O Governo fica comemorando toda hora que tem recursos, agora os recursos na democracia e na governança não são propriedade do Poder Executivo”, assinalou o autor da PEC.
Feitosa disse que a proposta só precisa agora ser colocada na pauta do plenário, inclusive se for aprovada não precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra. Será promulgada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB). Ele acredita que o Governo tentará fazer um acordo para reduzir o percentual e espera que a líder Socorro Pimentel (UB) tenha autonomia para negociar com os demais parlamentares.
“O Governo logicamente vai pedir um tempo para poder trabalhar esses números e está certo em querer apresentar um contra-proposta, que é natural, faz parte da política. O Parlamento está disposto a isso. Eu só quero que de fato venha uma proposta e que ela (a governadora Raquel Lyra) dê autonomia para que líder do Governo possa de fato negociar, porque até então Isaías Régis não tinha autonomia e Joãozinho Tenório nunca teve autonomia para negociar. Que Socorro tenha de fato autonomia e que a gente construa o que for o melhor para Pernambuco e dar ao parlamentar pernambucano a mesma coisa que tem no parlamento federal, que é 2% da receita corrente líquida. Nós não somos diferentes deles em nada, a não ser aonde fazemos a atuação parlamentar”, salientou Alberto Feitosa.
