Foto: Agência Brasília
O Tribunal de Contas de União (TCU) desbloqueou, nesta nesta quarta-feira (12/2), os pagamentos do programa Pé-de-Meia. O programa é uma espécie de “poupança” para jovens que estão no ensino médio, como uma maneira de incentivá-los a continuar na escola.
A decisão do tribunal também determinou o prazo de 120 dias para o governo regularizar o programa e inseri-lo nos gastos no Orçamento de 2025, que tramita no Congresso Nacional. A liberação ocorreu após recurso do governo federal.
No mês passado, o ministro do TCU, Augusto Nardes, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. No entendimento dele, os recursos para o programa deveriam constar no orçamento da União e a falta dessa previsão “afronta os princípios legais que regem as contas públicas”.
MINISTRO
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU) de liberar os recursos bloqueados para o pagamento do Pé-de-Meia. De acordo com o ministro, os beneficiários que foram prejudicados receberão parcela ainda neste mês.
“O TCU desbloqueou recursos para o pagamento do pé-de-meia. Portanto, aos quase 4 milhões de alunos, queremos dizer que agora vamos pagar a primeira parcela àqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Aqueles R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, declarou o ministro.
PÉ-DE-MEIA
Lançado em novembro de 2023, o programa beneficia estudantes do Ensino Médio inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir a permanência dos jovens na escola, já que cerca de meio milhão de estudantes deixam a escola nesta fase educacional.
A “poupança” prevê depósitos mensais de R$ 200 para os estudantes que estão frequentando as salas de aula, além de um aditivo de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. Há também um adicional de R$ 200 pela participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no terceiro ano. Os valores mensais podem ser sacados imediatamente, enquanto a parcela paga anualmente só pode ser retirada ao concluir o ensino médio. Os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno, ao final dos três anos.
