Foto: Divulgação/CNM
O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (10), para definir as principais pautas municipalistas que serão entregues aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), amanhã. Nesta terça-feira também terá início o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na Capital Federal. Até a próxima quinta, serão discutidos temas do interesse dos municípios de todo o País.
Os prefeitos reivindicarão ao Congresso Nacional o fortalecimento financeiro dos municípios e a regulamentação da Reforma Tributária. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou da reunião do Conselho Político e defendeu a iniciativa da CNM.
“Nosso compromisso é garantir avanços concretos para os municípios, sobretudo em temas como a sustentabilidade fiscal e fortalecimento do FPM. A CNM tem sido incansável na defesa dessas pautas e nós, da Amupe, reforçamos nosso apoio para que os prefeitos tenham mais condições de investir em suas cidades. Vamos atuar juntos para que essas propostas avancem no Congresso”, afirmou Marcelo Gouveia.
De acordo com presidente da Amupe, uma das prioridades é a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e um novo modelo de quitação de precatórios. Além disso, a CNM defende a PEC 25/2022, que propõe um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Outra proposta é a PEC 253/2016, que autoriza entidades municipalistas a ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Os membros do Conselho Político da CNM também debateram sobre a PEC 14/2023, que prevê a correção monetária de programas federais pela inflação, e o PLP 141/2024, que exclui parcerias municipais com Organizações Sociais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A regulamentação da Reforma Tributária foi outro ponto da pauta, para atualizar os prefeitos sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM ainda alertou sobre os impactos das disputas judiciais envolvendo emendas parlamentares, que têm prejudicado investimentos municipais.
