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O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) notificou a Prefeitura de Palmares, nesta quarta-feira (8), após uma equipe de fiscais constatar que 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estão fechadas. Apenas oito UBS prestam atendimento à população. A inspeção foi feita a partir de denúncias de que as unidades de saúde foram fechadas em dezembro. O prefeito Júnior de Beto (PP) foi reeleito no ano passado.
“A situação que encontramos é muito preocupante. Na Zona Rural, por exemplo, os moradores estão sofrendo com a suspensão total do serviço. Todas as seis unidades foram fechadas e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles idosos, pacientes com doenças crônicas e gestantes precisam se deslocar, com meios próprios, a procura de uma unidade que esteja funcionando”, relata Almir Alves, Conselheiro-Tesoureiro do Coren-PE, que integra a equipe de fiscalização.
Segundo ele, os profissionais de saúde que atuam nas UBS não foram notificados formalmente sobre o fechamento das unidades. “Todos os remanejamentos e demissões foram tratados pessoalmente, sem qualquer oficialização”, conta Almir Alves.
A equipe de inspeção foi recebida pelo secretário de Saúde de Palmares, Bruno César Camilo da Silva. De acordo com o Coren-PE, o representante da gestão municipal confirmou a suspensão temporária do serviço. Explicou que, em anos anteriores, a Prefeitura teria identificado uma queda de 80% na procura por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do município, daí a decisão de suspender parcialmente os atendimentos. O secretário garantiu à equipe do Conselho que, até o dia 3 de fevereiro, todas as unidades estarão em pleno funcionamento.
“Além de causar prejuízo para a população, a iniciativa da gestão municipal vai de encontro com a legislação. Um levantamento feito pelo Departamento de Fiscalização do Coren-PE identificou que, o Ministério da Saúde não foi informado oficialmente sobre a suspensão parcial do serviço. Todas as 19 unidades que se encontram fechadas seguem ativas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ferramenta utilizada pelo Governo Federal para gerenciar os dados e informações do Sistema Único de Saúde, entre eles, o montante da verba que é destinada às secretarias municipais de saúde”, informa o Coren-PE, em nota.
