Foto: Luh Fiuza/Metrópoles
As novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito têm causado revolta nas redes sociais. A medida traz mais um desgaste ao governo Lula, já sendo comparada à “taxa das blusinhas”.
O governo considera que o assunto ocasionou mais um erro de comunicação. Por isso, a Receita Federal entrou em campo para esclarecer que as regras não visam interferir no sigilo bancário de pessoas e empresas, tampouco gerar novas taxas.
Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Dessa forma, nada muda para o cidadão comum, usuário do sistema financeiro.
Segundo as novas regras, as instituições financeiras deverão informar ao Fisco os dados referentes a:
- transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; e
- transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Os limites anteriores eram, respectivamente, de R$ 2 mil e R$ 6 mil.
