Foto: Blog Dantas Barreto
A Assembleia Legislativa encaminhará pedido de informação ao Governo do Estado sobre a razão de não ter pago as emendas impositivas até o dia 30 de dezembro de 2024. A governadora Raquel Lyra (PSDB) terá 30 dias para prestar esclarecimento. Além disso, será encaminhado pedido de auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada durante reunião entre os deputados estaduais e o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB). Até o momento, dos R$ 188 milhões, foram pagos apenas R$ 43 milhões.
Álvaro Porto disse que, se não houver explicações, a Assembleia irá judicializar a questão. Mas ele acredita que o Governo tem como resolver, empenhando os valores restantes e incluir no orçamento de 2025. A questão que complica, na sua avaliação, foi a promessa feita pela governadora, estabelecendo o dia 30 de dezembro como prazo.
“Alguns deputados querem judicializar e achamos por bem não fazer isso. Conversei com a governadora sobre a maneira de resolver isso. Fizemos a reunião com os deputados e não houve retorno. O ideal seria que fosse dado antes da reunião. E eu disse a Raquel que o que a Assembleia decidisse seria levado em frente”, relatou Porto.
Dos 22 deputados presentes na reunião, apenas Joãozinho Tenório (PRD), Henrique Queiroz (PP) e Socorro Pimentel (UB) não assinaram os pedidos de informação e de auditoria. De acordo com o presidente da Alepe, outros que não participaram autorizaram a tomada de decisão.
Álvaro Porto avisou que, não havendo resposta do Governo, “o próximo passo é judicializar e fazer tudo que tiver direito”. “Todos sabem da importância das emendas para as bases. No final do ano, os deputados avisaram que as emendas seriam liberadas e não foram. O Governo tem mais 30 dias para resolver, se quiser resolver”, acrescentou.
O presidente da Alepe advertiu que está sendo criada uma situação prejudicial para todo mundo, principalmente para o Governo do Estado. Diante desse quadro, Álvaro Porto prevê dificuldades de relacionamento entre o Governo e o Legislativo, neste ano. Ele fez questão de lembrar que todos os projetos do Executivo foram aprovados no ano passado.
“Eu acho que faltou gesto aos deputados. Todos os projetos foram aprovados como ela mandou, e eu disse à governadora: isso pode dificultar a relação. E, diga-se de passagem, não é nem um favor, é obrigação”, ressaltou Álvaro Porto.
Deputados presentes na reunião
Álvaro Porto (PSDB)
Dani Portela (Psol)
Sileno Guedes (PSB)
João Paulo (PT)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joãozinho Tenório (PRD)
Gleide Ângelo (PSB)
Eriberto Filho (PSB)
Júnior Matuto (PSB)
Feitosa (PL)
Diogo Moraes (PSB)
Francismar Pontes (PSB)
Gilmar Júnior (PV)
João de Nadegi (PV)
Jarbas Filho (MDB)
Luciano Duque (SD)
Romero Albuquerque (UB)
Socorro Pimentel (UB)
Waldemar Borges (PSB)
William Brígido (Rep)
Nino de Enoque (PL)
Henrique Queiroz Filho (PSB)
