Por Ricardo Hazin Asfora*
Pernambuco encerra o ano com o marco legal que prevê o acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a tratamentos de diversas doenças com a Cannabis sativa, o nome científico da popular maconha. O martelo foi batido com a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados da cannabis para tratamento medicinal – a Lei 18.757/2024, sancionada no dia 5 de dezembro de 2024 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto.
Até abril de 2025, a lei será regulamentada pela governadora Raquel Lyra, concedendo a milhares de pernambucanos o direito de tratar doenças crônicas e raras com uma medicação de eficácia comprovada em décadas de estudos de cientistas ao redor do mundo.
Chegarmos à legislação estadual é um avanço significativo que nos orgulha, mas não envaidece. Ele é resultado de um trabalho intenso e inovador, que envolveu pacientes e seus familiares, órgãos reguladores, médicos, pesquisadores, advogados, entre outros profissionais, e chegou à Alepe pelos deputados estaduais João Paulo e Luciano Duque. Eles abraçaram a causa das pessoas que precisam usar o óleo medicinal da Cannabis mas não tinham condições de arcar com os custos dos medicamentos importados ou vendidos em farmácias no Brasil, com valor até 400% maior do que os produzidos na Aliança Medicinal – uma associação de usuários sem fins lucrativos.
Para nós, da Aliança Medicinal, a coesão de forças foi fundamental para dar início a uma nova fase, a de nos tornarmos agentes fornecedores do SUS. Somos a única associação de usuários de Pernambuco regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir o medicamento, seguindo todos os protocolos exigidos.
Produzimos três variedades: o óleo de CBD (canabidiol), o de THC (tetrahidrocanabinol) e o misto, uma combinação do CBD e do THC. A aquisição pelos associados só pode ser feita com apresentação de prescrição médica e laudo médico, detalhando a patologia, o tipo de óleo e a posologia necessária. A compra acontece de forma remota, pelo WhatsApp da Central de Acolhimento, e a distribuição pela Azul, companhia aérea, alcançando todos os Estados do Brasil.
No nosso laboratório, instalado em um galpão de 1000 m², em Olinda, desenvolvemos uma técnica de cultivo da Cannabis em contêineres climatizados, com um sistema de iluminação e irrigação que simula o ambiente ideal para o crescimento e florescência da planta. Foram anos de pesquisa, iniciada na garagem da casa da presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, a fim de produzir o óleo para o tratamento do seu filho, que chegava a ter 80 convulsões em um único dia. Portador de epilepsia refratária, Anthony, superou as crises com o tratamento e hoje, aos 19 anos, praticamente zerou as convulsões, graças aos componentes terapêuticos da Cannabis.
Apesar de ainda esbarrarmos em ceticismo e/ou preconceito dos pacientes ou dos médicos, por desconhecimento do potencial da planta, entre 2023 e 2024 passamos de três mil para nove mil associados. Com a legislação definida, a divulgação dos benefícios e uma maior simpatia da sociedade à medicação derivada da Cannabis, reunimos recursos e iniciamos uma reforma para atender ao ainda imprevisível aumento da demanda. Nos próximos dois anos vamos ampliar o cultivo da planta, passando de dez para 36 contêineres, e a produção mensal do óleo sairá dos atuais 3 mil frascos para cerca de 12 mil.
* Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo e diretor-executivo da Aliança Medicinal
