Foto: Blog Dantas Barreto
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa derrubou o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto do deputado estadual Jarbas Filho (MDB) que estebelece inscrição gratuita de estudantes da rede estadual nos vestibulares da UPE. A decisão desta terça-feira (17) foi por unanimidade e agora o veto será levado ao plenário.
A proposta foi aprovada também por unanimidade, no dia 5 de novembro, no entanto a governadora considerou inconstitucional porque não há indicação da origem dos recursos para compensar s gratuidade. De acordo com o Governo, o impacto financeiro de R$ 17 milhões.
Na opinião de Jarbas Filho, o resultado da votação na Comissão foi coerente. “Para mim, era esperada porque o parecer foi considerado constitucional e aprovado por unanimidade. Agora é esperar a discussão no plenário, depois do recesso. Até lá, o Governo poderá montar o Grupo de Trabalho que vai discutir o assunto porque, na minha opinião, o projeto vai virar lei e esse grupo poderá indicar como será colocado em prática”, disse o deputado.
Atualmente, o Estado tem cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio, nas escolas estaduais. Somente neste ano, segundo a Universidade de Pernambuco, 63.443 mil adolescentes estão inscritos nas três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA).
De acordo com o projeto de Jarbas Filho, isenção da taxa de inscrição deverá constar expressamente no edital de abertura do certame. Para que o estudante consiga a gratuidade, o mesmo deverá solicitar à executora do vestibular ou do processo seletivo, fazendo de acordo com o que for determinado no seu edital. Caso sejam encontradas irregularidades em sua inscrição e solicitação, como fraude ou uso de má-fé, o estudante terá a gratuidade negada.
