Um dia após a governadora Raquel Lyra (PSDB) vetar o projeto de lei que garantia isenção na inscrição no vestibular da UPE aos estudantes da rede estadual de ensino, o Governo e o autor da proposta, deputado estadual Jarbas Filho (MDB), abriram diálogo sobre a questão. Ficou definida a criação de um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, conversou com o parlamentar sobre a formação do colegiado.
A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).
“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, também vai integrar o grupo.
Também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.
Atualmente já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).
