Do Diario de Pernambuco
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Câmara Municipal de Timbaúba, cidade na Mata Norte do Estado, que não prossiga com a votação do aumento salarial dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito.
O projeto de Lei foi aprovado em primeira votação no último dia 8. O segundo turno da apreciação está marcado para esta terça-feira (19).
“A Câmara dos Vereadores não pode dar continuidade à votação. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, disse o procurador titular da 5ª Procuradoria de Contas, Gustavo Massa.
Se o legislativo municipal não suspender a votação, poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.
“A Câmara dos Vereadores de Timbaúba descumpriu o entendimento consolidado no Tribunal de Contas de que, no ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral. Sendo observado, ainda, o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal”, aponta o procurador.
Reajustes
O reajuste previsto para o vencimento do prefeito reeleito, Marinaldo Rosendo (PP), e do vice é de 43,5%. Já o aumento da remuneração dos vereadores é de 3,09%.
No entanto, caso seja aprovado o reajuste do quantitativo populacional, que visa corrigir a queda no número de habitantes apontado pelo Censo de 2022, os vereadores receberiam um novo aumento de 37,45%.
O salário do presidente da Casa também aumenta, ganhando o dobro de um vereador. Quem ocupa a cadeira atualmente é Marileide Rosendo (PP), irmã do prefeito.
