Foto: Blog Dantas Barreto
Um dos autores do projeto de lei que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos produzidos à base de base de canabidiol (CBD) na rede de saúde de Pernambuco, o deputado estadual Luciano Duque (SD) ressalta a importância da nova decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nessa quarta-feira (13). A partir de agora, está autorizado o cultivo da cannabis no Brasil para uso medicinal.
Duque considera que a conexão entre as duas decisões ressalta uma mudança gradual e crescente em relação ao uso medicinal da cannabis. “A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza que será sancionada pela governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, afirmou.
O deputado lembra que o custo do tratamento terapêutico necessário para muita gente, mas é caro e as pessoas de baixa renda não têm condições de pagar. “Em média, o óleo de cannabis custa R$ 300 nas associações que produzem e fornecem o medicamento para pacientes, mas pode ultrapassar R$ 1.000 quando importado.
Na sua opinião, com o aumento da produção de forma legal, essas famílias poderão ter acesso aos medicamentos com mais facilidade. “Estamos falando de mães e pais que, até hoje, enfrentam incertezas e grandes custos para obter remédios para seus filhos, que convivem com epilepsias refratárias e outras condições graves. Estamos falando de pacientes com doenças crônicas que buscam qualidade de vida. E estamos falando de uma resposta humana, legítima e necessária a essas demandas”, observou Luciano Duque.
O STJ instituiu o prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC. Ambos protagonizam uma luta que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional. A Anvisa estudava a viabilidade de liberar o plantio controlado mas o Ministério da Saúde resistia à implementação da medida.
