TJPE derruba liminar concedida ao MPPE e autoriza construção do Arco Metropolitano e Escola de Sargentos

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a continuidade dos projetos para construções do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército, em território da Mata Atlântica da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe. O Blog Dantas Barreto teve acesso ao ato, datado de 20 de outubro, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, derrubando a liminar expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata. Essa liminar havia acatado a Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que o Governo do Estado e a CPRH não autorizassem obras privadas ou públicas no local. O MPPE se baseou nos argumentos Fórum Socioambiental de Aldeia, que é contra o desmatamento da área de proteção.

O Governo do Estado e CPRH, no entanto, recorreram ao Tribunal, pedindo a suspensão da liminar, argumentando que “a decisão configura manifesto impedimento do exercício, por parte do Estado e da CPRH, de suas prerrogativas administrativas constitucionais e legais, em grave ofensa à ordem, à segurança e à economia públicas”. “Além de prejudicar diretamente a execução do cronograma da obra pública do Arco Metropolitano, a decisão impugnada provoca impacto na construção da Escola de Sargentos do Exército Brasileiro, projeto estruturante de interesse tanto do Estado de Pernambuco quanto da União”, aponta a defesa.

Em outro trecho, Estado e CPRH garantem que “a correta interpretação do regime legal admite a delimitação da área do corredor ecológico em momento posterior ao da criação da unidade de conservação, bem como que a existência de corredores ecológicos não constitui impeditivo para o licenciamento de empreendimentos, desde que respeitadas as restrições naturais e compatíveis com a proteção outorgada pela constituição da APA”.

Também afirma que “inexistem fundamentos que justifiquem a manutenção da decisão combatida, porquanto não há qualquer elemento concreto que esteja a causar risco ao meio ambiente, especialmente à APA Aldeia-Beberibe, ou ao seu pretendido corredor ecológico, ainda em processo de estudo para futura delimitação”.

Na sua decisão, o desembargador Ricardo Paes Barreto afirma que a liminar, “objeto do pedido, ao impedir que o Estado de Pernambuco e a CPRH autorizem a construção de empreendimento público ou privado e/ou intervenção humana na área na área em questão, não faz menção à identificação de qualquer dano concreto ao meio ambiente”.

“Assim, à luz da ponderação preambular dos interesses envolvidos, respeitados os limites cognitivos do pleito suspensivo, e considerando evidenciada a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida, mormente diante do manifesto risco de dano irreparável ao interesse público, considerando a possibilidade de paralisação de projetos de grande relevância para a população do Estado de Pernambuco, defiro, nos termos do art. 4o, caput e §7º da Lei Federal nº 8.437/92, o pedido liminar formulado e, em consequência, suspendo os efeitos da decisão impugnada”, conclui o presidente do TJPE.

ARCO METROPOLITANO

A construção do Arco Metropolitano vem sendo discutida há mais de 10 anos e foi um dos compromissos do Governo de Pernambuco para a instalação, na época, da montadora da Jeep (Atualmente Grupo Stellantis), no município de Goiana, para escoar a produção de veículos. A nova via prevê a ligação até o Cabo de Santo Agostinho. O investimento é em torno R$ 1,4 bilhão.

ESCOLA

Já a Escola de Sargentos do Exército foi anunciada pelo Governo Federal para ser instalada no município de Paudalho. Para reduzir o impacto ambiental, no início deste anoi, foi anunciado o acordo para que área desmatada seja de 90 hectares, e não 188 hac como estava no projeto original. O investimento é de quase R$ 2 bilhões. Quando a escola estiver pronta, formará sargentos para todo o País e deverá gerar 12 mil empregos diretos.