Por Mauro Buarque*
A dois meses do fim do ano e a poucas horas das Eleições Municipais deste ano, se faz necessário uma reflexão em torno das questões relacionadas à legislação ambiental. Ausente de praticamente todos os debates eleitorais, é algo que merece a devida atenção, principalmente em um território da imensidade do brasileiro e que vivencia, principalmente neste ano de 2024, vários problemas ligados às queimadas e enchentes, por exemplo.
As questões climáticas ainda soam distantes da realidade para muitos cidadãos e municípios, como se fossem algo que não é urgente. De outro modo, sua abordagem ainda remete a algo subjetivo ou como uma catástrofe repentina. Na verdade, é o somatório da pegada humana; física e jurídica; das políticas públicas que sequer saíram do papel.
É o caso da Lei Complementar 140/2011. Ela fixa normas sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Mas, infelizmente, o preceito constitucional, complementado pela Lei 140/2011 sequer saiu do papel para muitas cidades. Aqui, lembro que, em se tratando da municipalização do licenciamento, o ato não é uma opção do gestor público, mas uma obrigação, tais quais cuidar da saúde e educação.
O processo de obtenção do licenciamento ambiental – uma ferramenta importante da legislação que define a liberação, ou não, dos empreendimentos no país, com base na verificação do impacto ambiental de um empreendimento em determinado local – costuma ser lento e moroso. Mas a solução não está em flexibilizá-lo, e sim, em modernizar o processo e redesenhar os fluxos e procedimentos para trazer celeridade.
É possível avançar no desenvolvimento econômico, sem deixar de levar a sério a proteção ambiental para evitar os desastres que se repetem todos os anos.
*Mauro Buarque
Empresário, consultor ambiental e Especialista em Planejamento e Gerenciamento Ambiental, CEO da Método Ambiental e da Bioma Tecnologia e Inovação
