Foto: Francisco Silva/DP Foto
A 18ª Vara Federal de Pernambuco concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, deixem de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação para a compra de merendas e combustível para transportes escolares. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 50 mil.
A decisão da juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva foi fundamentada por evidências de que R$ 9 milhões teriam sido aplicados irregularmente no custeio de débitos da prefeitura com fornecedores de merenda e combustível, durante período de alegada “crise orçamentária”.
O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Serra Talhada reconheceu o uso irregular da verba e a determinação da Justiça Federal, mas afirmou que os recursos foram destinados somente à educação.
Leia a nota
“A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.
O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a Justiça recomenda ajuste.
Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.
