Líder do Governo na Assembleia Legislativa, a deputada Socorro Pimentel (UB) quer coletar, pelo menos 17 assinaturas para garantir que a CCLJ convoque o indicado para administrar o Arquipélago de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, e também a apreciação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão. De acordo com a parlamentar, o prazo regimental expirou nessa terça-feira (22). Já o presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL) reiterou que “não há clima na Casa para a sabatina” e que vai analisar o requerimento de Socorro quando tiver acesso.
“Existe o prazo de 15 dias depois da indicação do administrador, que expirou ontem. Queremos que o Regimento Interno seja respeitado”, disse Socorro Pimentel. De acordo com a líder, após a apresentação dos requerimentos, a CCLJ tem cinco dias para as duas questões serem pautadas pela comissão. Caso não o faça, as votações serão diretamente no plenário da Assembleia.
A deputada disse que vê esse descumprimento do Regimento “com frustração”, porém garantiu que não deseja provocar atritos. “Vamos agir como o Regulamento determina”, disse Socorro. Ela admitiu que existe dificuldade no diálogo por parte da oposição e falta comunicação, no entanto acredita que haverá um consenso entre os parlamentares.
Socorro Pimentel também disse que não acredita em má vontade por parte dos deputados em virtude do atraso na liberação das emendas parlamentares de 2024, como considera Alberto Feitosa.
REAÇÃO
O presidente da CCLJ, Alberto Feitosa, disse que aguardará o requerimento da líder do Governo e para quem será encaminhado. O deputado mantém os argumentos de que o Governo do Estado ainda não detalhou como aplicará o empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Além disso, lembrou que a indicação de Walber Santana para administrar o Arquipélago de Fernando de Noronha só ocorreu 83 dias após a exoneração de Thallyta Figuerôa. E que Walber “foi desindicado” na véspera de ser sabatinado.
Feitosa contou que soube pela imprensa da escolha por Virgílio Oliveira, por indicação do Avante. Além disso, destacou que foram nomeados 21 assessores antes mesmo de o administrador tomar posse. E que isso causou desconforto na Assembleia Legislativa. Diante dessa situação, o presidente da CCLJ voltou a dizer que não há clima para a sabatina neste momento.
Quanto aos prazos regimentais, Alberto Feitosa assinalou que não tem esse conhecimento. Mas provocou o Governo, afirmando que, para exigir cumprimento de prazo, tem também de fazer o mesmo, se referindo ao atraso das emendas parlamentares do ano passado.
