Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária começa a ser votado hoje, na Câmara Federal, bem como as emendas que estão sendo apresentadas para modificar partes do texto. As polêmicas giram em torno do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “Imposto do Pecado”, e visa estabelecer taxas mais altas aos produtos nacionais e importados que prejudicam a saúde e o meio ambiente. De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos), que integra o GT, desde que a Reforma Tributária foi aprovada em 2023, vários setores da economia entraram em campo para garantir que, na aprovação das leis complementares, escapassem do Imposto Seletivo. Mas, segundo Coutinho, duas questões estão gerando muita polêmica. Uma é a inclusão dos carros elétricos entre os itens que pagarão mais impostos. Apesar de o veículo não causar poluição, os parlamentares veem risco ao meio ambiente quando houver descarte das baterias de lítio. Já as armas ficaram fora do tal imposto do pecado, porém a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emenda para alterar o texto da Reforma Tributária. Quanto à carne, Augusto Coutinho diz que não tem como baixar a alíquota porque pode comprometer a Reforma. Câmara e Governo tentam um acordo para aumentar o cash back, devolvendo o imposto às famílias que ganham até meio salário mínimo e que estejam inscritas no CadÚnico. Os deputados estão dispostos a aprovar o texto o quanto antes para então ser votado no Senado, antes do dia 18, quando começa o recesso parlamentar.
Abrasel vê contradição
A Abrasel vê contradição no relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Os deputados incluíram bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, contudo o açúcar puro, que causa tanto dano à saúde, é considerado essencial e entrou na cesta básica. A entidade que representa bares e restaurantes reivindica que os parlamentares observem o contrassenso.
Orientações eleitorais
Prefeitos dos municípios da Mata Norte de Pernambuco estarão reunidos, hoje em Carpina, para serem orientados sobre o que é permitido e proibido, durante a campanha eleitoral. Objetivo é conscientiza-los para que não cometam abusos de poder.
Concorrência interna
O PP avalia lançar a candidatura de Michele Collins para prefeita do Recife, mas deve observar se não criará rusgas pelo fato de beneficiar Aleff Collins na disputa para vereador. No PL já existe esse desconforto por conta do filho de Gilson Machado.
Revisão do FPM
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantem as finanças de milhares de prefeituras, mas o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, avalia que deveria haver mudanças. Defende reajustes trimestrais e repasses lineares. Marcelo conta que, principalmente nos meses de agosto e setembro, há queda nos valores enviados pelo Governo Federal.
