Marcos Oliveira/Agência Senado
Do Correio Braziliense
“Atravessamos um rio Amazonas para chegar até aqui”, disse nesta terça-feira, ao Correio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao descrever a dificuldade nas negociações para fazer emplacar a medida provisória das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Considerada uma das matérias mais importantes para que o governo consiga ampliar a arrecadação de impostos em 2024, a MP 1.185/2023 chegou ao Congresso em agosto, sob forte resistência, e somente nesta quarta-feira terá a sua comissão instalada.
Com a MP, que deve ampliar a arrecadação em R$ 35 bilhões, o Executivo começa a destravar a pauta econômica para que seja possível discutir o Orçamento de 2024.
“Tudo o que tinha de ser negociado (sobre a MP) nós negociamos, e vamos para a comissão com a certeza de que vamos aprovar a matéria da melhor maneira para todos”, comentou Randolfe. Ante a intensa negociação, ele acredita que a votação pode ocorrer ainda este mês.
O senador destacou que o governo aceitou incorporar sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para facilitar a tramitação da matéria. Entre esses pontos, está o conceito mais específico de termos como “investimento” e “custeio”, uma vez que a MP permite que se mantenha o crédito tributário somente referente a subvenções para investimento, tirando o benefício no caso das subvenções usadas para custeio.
A instalação da comissão foi acertada em café da manhã oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a líderes da base aliada, na residência oficial.
Ficou acertado o nome do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como relator da MP. O presidente da comissão será designado nesta quarta-feira. Um dos nomes cotados para ocupar a função é o do próprio líder do governo. Mas, segundo Randolfe, “algumas negociações ainda precisam ser concluídas para se definir o presidente”.
Além da instalação da comissão especial, o governo deve contar com outra vitória nesta quarta-feira, com a aprovação, no plenário do Senado, de dois projetos de lei que, juntos, somam cerca de R$ 25 bilhões, segundo Randolfe.
Um deles é o projeto que taxa os fundos dos bilionários — os exclusivos e aqueles feitos no exterior, chamados de offshore. O outro é o projeto de lei que regulamenta as apostas on-line.
