No próximo mês de abril, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vai a Boston, nos Estados Unidos, para participar do Brazil Conference como palestrante e, devido a isso, surgiu o impasse sobre quem assumiria a Prefeitura interinamente. Por se tratar de ano eleitoral e os sucessores naturais não podem substituí-lo faltando seis meses para o pleito, surgiu a necessidade de mudar a Lei Orgânica para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, ocupar o cargo de prefeito.
A vice-prefeita Isabela de Roldão (PDT) pode disputar um mandato e o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), também está impedido porque ficaria inelegível e ele quer se reeleger vereador. O evento nos EUA está marcado para os dias 6 e 7 de abril, já dentro do período de impedimento para ambos.
Com isso, João Campos precisou enviar o Projeto de Emenda Constitucional ao Legislativo, propondo que, a partir de agora, o presidente do TJPE possa ser prefeito no período de licença do titular, do vice e do presidente da Câmara. Esse sistema já existe em relação ao Governo do Estado, porém na Capital a linha sucessória não tinha essa alternativa.
A PEC foi enviada pelo Executivo, no dia 8 de março, tramitou em regime de urgência e, nessa segunda-feira (18), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, alterando o artigo 51 Lei Orgânica Municipal.
“A presente proposta tem a finalidade de sanar omissão legislativa, determinando o sucessor natural do prefeito, no caso de ausência de todos os elencados na cadeia de sucessão prevista no § 29, visando dar concretude ao Princípio da Simetria, adequando o dispositivo da Lei Orgânica ao art.36, § 1e da Constituição Estadual, bem como ao art. 81 da Constituição Federal de 1988. Altera a redação do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a substituição do prefeito nas hipóteses de impedimento ou ausência do município. Na hipótese de substituição prevista no §2, havendo ausência ou impedimento do presidente da Câmara, assumirá o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco”, justificou João Campos na mensagem enviada ao Legislativo.
EVENTO
A Brazil Conference at Harvard & MIT é um evento anual realizado desde 2015 pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston. O conceito surgiu em 2014, quando estudantes brasileiros de graduação fundaram um pequeno evento para celebrar os 30 anos de democracia no Brasil, mas logo ganhou destaque na imprensa, sendo apelidado de “Davos Brasileira”.
